Termos e Condições

• Cravina: pessoa jurídica responsável pela residência para adultos maiores localizada na Av. Beira Mar, 872, Meireles, Fortaleza — CE.
• Serviços: as modalidades oferecidas pela Cravina — espaço diurno, quinzena de hóspede e moradia permanente.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse este site.
• Familiar responsável: a pessoa indicada no contrato como referência para comunicações relacionadas ao morador.
• Contrato: o instrumento escrito assinado entre a Cravina e o familiar responsável para a prestação de qualquer modalidade de serviço.

O uso deste site implica aceitação destes Termos e Condições. Para contratar qualquer modalidade de serviço, é necessário ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para firmar contratos. Menores de 18 anos devem ser representados por seus responsáveis legais.

A Cravina oferece três modalidades de acolhimento residencial para adultos maiores:

• Lugar Diurno na Casa: presença na residência de segunda a sexta, das 8h às 17h, com refeições e programa de atividades incluídos.
• Quinzena de Hóspede: estadia de 14 noites em quarto individual com refeições, lavanderia e acompanhamento.
• Residência — Quartos à Beira-Mar: moradia permanente com quarto individual, banheiro privativo, quatro refeições diárias e equipe presente 24 horas.

Os serviços são prestados exclusivamente na sede da Cravina em Fortaleza, CE. As modalidades e suas condições específicas são detalhadas no contrato de cada morador.

O site da Cravina destina-se exclusivamente à prestação de informações institucionais e ao contato com a equipe. É vedado ao usuário:

• Usar o site para fins ilegais ou contrários a estes Termos
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização
• Submeter informações falsas por meio dos formulários
• Reproduzir conteúdo do site sem autorização prévia por escrito

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e identidade visual — é de propriedade da Cravina ou foi utilizado com autorização. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia e expressa.

Os valores de cada modalidade são estabelecidos no contrato assinado entre as partes. Os pagamentos são realizados em reais (R$) e devem ser efetuados conforme a periodicidade acordada em contrato. A Cravina aceitará as formas de pagamento especificadas em cada contrato.

Não há política de reembolso automático após o início da prestação do serviço. Rescisões antecipadas seguem as condições previstas no contrato firmado com o familiar responsável.

• O contrato de moradia permanente pode ser rescindido por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias por escrito.
• A Cravina reserva-se o direito de recusar ou encerrar uma admissão caso as necessidades do morador estejam além do que a residência pode oferecer com segurança.
• O familiar responsável deve manter seus dados de contato atualizados durante toda a vigência do serviço.
• A lista de pessoas autorizadas a visitar o morador deve ser fornecida por escrito e pode ser atualizada a qualquer momento pelo familiar responsável.

A Cravina é uma residência, não um estabelecimento de saúde. Os serviços prestados têm natureza residencial e de acompanhamento cotidiano. Em situações que requeiram avaliação ou intervenção profissional de saúde, a Cravina comunicará imediatamente o familiar responsável, mas não substituirá o papel de profissionais de saúde.

As informações contidas neste site têm caráter informativo e não constituem orientação profissional de qualquer natureza.

A Cravina não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou da prestação dos serviços, salvo nos casos previstos em lei. A responsabilidade da Cravina é limitada ao valor dos serviços contratados no período em que ocorreu o evento.

Casos de força maior — como desastres naturais, pandemias ou interrupções de infraestrutura — poderão suspender ou alterar temporariamente a prestação dos serviços, sem responsabilidade da Cravina por esse período.

A Cravina pode encerrar o acesso ao site ou rescindir um contrato de serviço em caso de descumprimento destes Termos ou das condições contratuais, com comunicação ao familiar responsável. As cláusulas relativas a responsabilidade, propriedade intelectual e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento.

Qualquer divergência decorrente destes Termos ou dos contratos de serviço será, em primeiro lugar, tratada de forma direta entre as partes. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Estes Termos constituem o acordo integral entre a Cravina e o usuário em relação ao uso do site. Caso alguma disposição seja declarada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão da Cravina em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.

A Cravina pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de vigência constará sempre no início do documento. Alterações significativas serão comunicadas na página inicial do site. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

Cravina
Av. Beira Mar, 872 — Meireles, Fortaleza — CE, CEP 60165-121
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 85 3264-7018